PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 008/2024

Pagamento em duplicidade – KELLENN LUZ PEREIRA – Referente a devolução de taxa de inscrição em Concurso Público – Edital nº 001/2023 – Prefeitura Municipal de Confresa.

Considerando o pagamento em duplicidade, referente a inscrição 513001605, conforme descrito abaixo:

Descrição do Pagamento Duplicado:

REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
REQUERIMENTO	INSCRIÇÃO	CPF	NOME	VALOR	SITUAÇÃO	DATA REQUERIMENTO	SOL. COPLAN
224	513001605	060.985.191-88	KELLENN LUZ PEREIRA	R$ 150,00	DEFERIDO	22/04/2024 A 26/04/2024	1315/2024
570	513001605	060.985.191-88	KELLENN LUZ PEREIRA	R$ 150,00	DEFERIDO	29/04/2024 A 30/04/2024	1447/2024

1. Data do Primeiro Pagamento: 04/06/2024;

Valor do Primeiro Pagamento: R$ 150,00;

2. Data do Segundo Pagamento: 02/07/2024;

Valor do Segundo Pagamento: R$ 150,00;

Considerando que o mesmo se deu pelo equívoco na consolidação dos requerimentos: 224 (duzentos e vinte e quatro) e 570 (quinhentos e setenta), oriundo de uma falha administrativa;

Considerando o Empenho 7237/2024, com saldo a pagar no valor de 150,00 (cento e cinquenta reais);

Resolve-se, para correção do erro administrativa em questão, que o departamento de tesouraria deverá proceder da seguinte forma:

1)Comunicar à Sra. Kellen Luz Pereira as implicações deste procedimento;

2)Consignar, ao saldo do empenho retromencionado, o valor pago em duplicidade e restituí-lo à conta origem:

Sendo: 001/3989-6/42.766-7 PMC PROCESSO SELETIVO/CONCURSO PÚBLICO CNPJ: 37.464.716/0001-50

Departamento de Tesouraria, 17 de julho de 2024.

Ronia Maria Condão Barros Milhomem

Secretária Municipal de Finanças