1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2023

LOCADOR: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE-MT, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 02.555.079/0001-42.

LOCATÁRIO: MT PARK ESTACIONAMENTO EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 30.342.458/0001-90.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para a locação de vagas de estacionamento para veículos do DAE/VG – Unidade Comercial/Diretoria Comercial.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui objeto deste 1º Termo Aditivo referente à prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, tendo como valor global ajustado para a contratação R$ 17.520,00(dezessete mil, quinhentos e vinte reais), com o valor mensal de R$ 1.460,00(mil, quatrocentos e sessenta reais),os quais deverão ser pagos mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da realização do serviço, mediante apresentação de nota fiscal correspondente.

VIGÊNCIA: O presente termo vigorará entre o período de 03/07/2024 a 03/07/2025 ou até que seja homologado o novo certame licitatório, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, conforme amparo legal da Lei de Licitação artigo 57 da lei 8.666.

Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II e parágrafo 2º, concomitante com o parágrafo II e inciso I do artigo 65 da Lei 8.666/93.

Assinatura: 03/07/2024

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG