EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de Vagas e Alteração do §2º do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e das outras providências”; e Decreto Municipal nº.023/2022).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Sr. RENAN AUGUSTO SILVA LOPES, portador da Cédula de identidade nº. 13845870 SEJSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 044.202.371-55, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE APOIO A SECRETARIA DE OBRAS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 15 de Julho de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal