PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 08.826.948/0001-02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 46/2024, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 975361/2024. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto “ALQUIMIA” por meio da realização de oficinas socioeducativas de Siriri, para crianças e adolescentes com idade entre 04 e 17 anos em provável situação de vulnerabilidade social no Município de VÁRZEA GRANDE/MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 7.968,24 (sete mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora HELENITA MARIA DALL´ OGLIO MOCCELINI inscrita no CPF n. 687.521.489-04; e, na função de suplente, a servidora FABRICIA DE CAMPOS SILVA, inscrita no CPF n. 044.627.471-27.

DATA DE ASSINATURA: 15.07.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL