PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, pessoa jurídica de direito inscrita no CNPJ 05.4173150001-52. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art 65, I, b, da Lei 8.666/93, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 396/2023, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 975372/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente aquisição de livros do projeto educacional palavra cantada na escola, fornecidos exclusivamente pela empresa SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS, inscrita no CNPJ: 05.417.315/0001-52, para atender alunos das creches 02 e 03 anos e da Educação Infantil de 04 e 05 anos, e professores da Secretaria Municipal de Educação, cultura, Esporte e Lazer. VALOR:Fica aditivado o valor de R$ 255.300,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos reais), decorrente ao acréscimo de até 25% dos itens contratados, passando o contrato ao valor de R$ 3.379.488,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e dez reais).UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FONTE: 0150/0154. FISCAL DE CONTRATO: Fiscal do Contrato: Sr. EMERSON JOSÉ DE SOUZA; Cargo: Professor; Matrícula: 14616; RG: 1025113-8 SJ/MT: CPF: XXX.136.XXX-91, Lotação: COORDENADORIA PEDAGOGICA..

DATA DE ASSINATURA: 09.07.2024.

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE

SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CONTRATADA