PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa ORGPLAN ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.909.866/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 57, §1º, I, II, III, IV, V e VI, da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 967312/2024. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a Contratação de empresa especializada para a REFORMA E URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DO DISTRITO INDUSTRIAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR:Fica mantido o valor global de R$ 1.355.584,30 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos).UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, contados a partir de seu vencimento [08/05/2024]. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que designa os seguintes servidores: Letícia Vitor Dias da Silva, Arquiteta e Urbanista CAU nº A183.869-5.

DATA DE ASSINATURA: 08.05.2024

BRENO GOMES

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATANTE

ORGPLAN ENGENHARIA LTDA

CONTRATADA