RESOLUÇÃO Nº. 006/2024 - CMAS.
18 de Julho de 2024
RESOLUÇÃO Nº. 006/2024 - CMAS.
SÚMULA: Prestação de Contas Cofinanciamento Estadual - FEAS 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.
E, considerando a Plenária realizada em 27 de março de 2024 (Ata 004/2024).
RESOLVE:
Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO ESTADUAL – FEAS 2023:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Receita do Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT no exercício fiscal de 2023. | R$ 321.202,62 |
| Despesas custeadas com o Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT em 2023. | R$ 62.295,97 |
| Saldo passível de Reprogramação do Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT para ser utilizado em 2024. | R$ 258.906,65 |
| Recursos próprios alocados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2023. | R$ 484.200,00 |
| Recursos próprios executados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2023. | R$ 111.708,49 |
| Recursos próprios executados para a concessão de Benefícios Eventuais no ano de 2023. | R$ 3.326,40 |
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.
Peixoto de Azevedo - MT, 27 de março de 2024.
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José Carlos dos Santos
Presidente do CMAS/PAZ
Biênio 2023/2025