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Pref. Peixoto de Azevedo

RESOLUÇÃO Nº. 006/2024 - CMAS.

SÚMULA: Prestação de Contas Cofinanciamento Estadual - FEAS 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.

E, considerando a Plenária realizada em 27 de março de 2024 (Ata 004/2024).

RESOLVE:

Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO ESTADUAL – FEAS 2023:

DESCRIÇÃO

VALOR

Receita do Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT no exercício fiscal

de 2023.

R$ 321.202,62

Despesas custeadas com o Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT em

2023.

R$ 62.295,97

Saldo passível de Reprogramação do Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT para

ser utilizado em 2024.

R$ 258.906,65

Recursos próprios alocados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2023.

R$ 484.200,00

Recursos próprios executados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2023.

R$ 111.708,49

Recursos próprios executados para a concessão de Benefícios Eventuais no ano de

2023.

R$ 3.326,40

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.

Peixoto de Azevedo - MT, 27 de março de 2024.

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José Carlos dos Santos

Presidente do CMAS/PAZ

Biênio 2023/2025