“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA O SENHOR JOAO BATISTA FERREIRA LOPES DO CARGO DE AGENTE DE SERVICOS GERAIS MASCULINO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 123, da Lei Complementar Nº 62 de 26 de outubro de 2010.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar para fins de aposentadoria o servidor JOAO BATISTA FERREIRA LOPES, portador do RG xx96xx SSP/MT, inscrito no CPF nº xxxx31.301-xx, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS MASCULINO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01/07/2024.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 17 de julho de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT