Termo Aditivo de Prazo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 244/2023 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso eJ A Nunes & Cia LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preço. Que tem como objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de água e gás, visando atender às necessidades de diversas Secretarias do Município de Barra do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e J A Nunes & Cia LTDA, CNPJ nº 12.305.224/0001-90, com sede na Rua Independência, nº 927, Quadra 05, Lote 12, Bairro Setor Sul II, em Barra do Garças – MT, CEP nº 78.600-000, representado neste ato porJosue Alves Nunes, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Prorrogação do prazo de vigência;

1.3 – Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira – Da Vigência e da Eficácia: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses ou seja até o dia 13/07/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA TABELA

4.1 - Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 244/2023:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Vlr. Unitário
77505	ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GAS GALAO DE 20 (VINTE) LITROS, ACONDICIONADA EM GARRAFAO FABRICADO EM RESINA VIRGEM, COM TAMPA DE PRESSAO E LACRE, COM VALIDADE MINIMA DE 02 (DOIS) MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA, SEM VASILHAME.	UNIDADE	SARA	12,2200
77506	VASILHAME/GARRAFAO RETORNAVEL CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, APROPRIADO PARA O ENVASAMENTO DE ÁGUA MINERAL SEM GAS E EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 387 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008, DO DPNM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO DE ÁGUA MINERAL.VALIDADE DE 12 MESES.	UNIDADE	SARA	27,0000

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021 e Art. 20 do Decreto nº 5.151/2023.

3.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 244/2023, tendo em vista que o serviço prestado é essencial para atender as demandas das Secretarias Municipais de Barra do Garças – MT. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Munícipio, conforme comprovada em documentação anexa, tendo em vista o saldo remanescente destinado ao objeto.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças - MT, 09 de julho de 2024.