TERMO DE RESCISÃO

CONTRATO N.º 083/2024

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) ladoMAYARA TANAN LORESINI BRITO, portadora do RG n° 1865224-7 SSP/MT e CPF n 019.251.421-08, residente e domiciliado Rua Josè Trindade , Bairro Centro em ALTO PARAGUAI - MT, CEP 78410-000, RESOLVE celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO , segundo as clausulas e condições seguintes:

CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA RESCISÃO.

1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão do Contrato n° 083/2024, a partir da data do dia 30/06/2024, conforme Processo Administrativo em anexo.

CLÁUSULA 2ª. DO DISTRATO.

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de n.º 083/2024, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT. Assina o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 17 de julho de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA PREFEITO MUNICIPAL		MAYARA TANAN LORENSINI BRITO CONTRATADA/PROFESSORA

__________________________________ ______________________________________

APARECIDA DE ALMEIDA AMORIM RITA DE CASSIA ROSA F. ALMEIDA

CPF: CPF:

1ª. Testemunha 2ª. Testemunha