RESOLUÇÃO nº 138 DE 17 DE JULHO DE 2024
18 de Julho de 2024
RESOLUÇÃO nº 138 DE 17 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a deliberação do Projeto – Executivo Municipal PROCAD-SUAS 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021, conforme deliberado em reunião plenária ordinária ocorrida em 17 de julho de 2024, e;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.016 de 29 de março 2022, que regulamenta o Cadastro Único para programas sociais do governo federal, e posteriormente, a portaria nº 810 de 14 de setembro de 2022 que define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do cadastro único para programas sociais do governo federal.
CONSIDERANDO a resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023 que aprova a instituição do programa de fortalecimento emergencial do atendimento cadastro único no sistema único da assistência social (PROCAD-SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do programa no exercício de 2023 e da outras providencias, resolve:
Art. 1º. APROVAR o Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS do ano de 2024 (anexo), apresentado pelo Órgão Gestor do Programa.
Art. 2º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Registre-se.
Itiquira, 17 de julho de 2024.
MÔNICA MARIA DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
| 1. Responsáveis pelo projeto | 2. Data de elaboração | 3. Data de apreciação no Conselho |
| KENNIA MARY DA S. BIOTO (Coordenadora do Cadastro Único) MARIS LUCIA C. MOTA (Cadastradora e Entrevistadora) ROSANGELA G. MACHADO (Cadastradora e Entrevistadora) AGDA PARREIRA F. DA SILVA (Cadastradora e Entrevistadora) | 03/07/2024 | 17/07/2024 |
| 4. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO |
| De acordo com o IBGE no CENSO de 2022 o município de Itiquira tinha uma população de 12.236 pessoas. Sendo que no CENSO de 2010, 61% da população era rural e 39% urbana. Conforme os dados do MDS a população inscrita no Cadastro Único até o mês de junho de 2024 é de 2.471 famílias e 5.996 pessoas. Dentre essas 102 famílias pertencem aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – GPTEs, e o Município faz parte da Amazônia Legal. A Secretaria Municipal de Assistência Social através do CRAS oferta os Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Serviço de Atendimento no Domicílio, assim como Oficina de Teclado, Violão, Ballet, Laço Comprido, Crochê, Bordados, Grupo de Gestante e cursos profissionalizantes ofertados em parceria com SENAC, SENAR e SENAI. Os Programas Sociais que utilizam o Cadastro Único no município são; Carteirinha do Idoso, Programa Bolsa Família, Id-Jovem, SISU, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC, Pé-de-Meia, Programa Ser Família e Programa Pão e Leite. O Cadastro Único no Município de Itiquira funciona com 02 postos de atendimento fixo, 01 no CRAS e outro no Centro Conviver do Distrito de Ouro Branco do Sul e conta com uma equipe de 04 pessoas, sendo 03 três entrevistadoras e cadastradoras e uma 01 Coordenadora. Itiquira – MT Fonte https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/c... |
| 5. DIAGNÓSTICO DO PÚBLICO-ALVO |
| Atualmente tem 2.471 famílias inseridas no Cadastro Único que inicialmente teve um público de 219 famílias na Averiguação Cadastral, desses 189 foram regularizados, 20 estão pendentes e 10 excluídos; e um público de 250 famílias na Revisão Cadastral, dessas 23 estão regularizadas, 156 pendentes e 71 excluídos. Entre os Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – GPTES e prioritários temos: 33 famílias de agricultores familiares; 55 famílias de reforma agrária; 03 acampados; 9 coletores de material reciclável; sendo que 70 famílias estão com os cadastros atualizados e 20 desatualizados. Entre os idosos cadastrados 727 estão com os cadastros atualizados e 191 desatualizados e os PCDs 254 estão atualizados e 35 desatualizados. |
| 6. PLANEJAMENTO DE AÇÕES PARA FAMÍLIAS INSERIDAS NA AÇÃO DE QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DE 2024 | |||||||
| Total da demanda | Ações | Atividades | Metas | Prazos | Responsável | Recursos | Parcerias |
| 20 cadastros em AVE/24, com status “pendente” | Atualizar cadastros em Averiguação Cadastral (AVE/24) | *Extração de listagens do público-alvo, disponibilizadas pelo MDS, no Portal do Cadastro Único; *Divulgação da ação em mídias locais; *Atualização cadastral no CRAS; *Atualização cadastral com visita domiciliar obrigatória para os públicos 3 e 4. *convocação das famílias conforme o calendário da Ação de Qualificação | Diminuir em 60% os cadastros AVE/24 em situação “pendente” | Dez 2024 | Kennia Mary da s. Bioto Maris Lúcia C. Mota Rosângela G. Machado Agda Parreira F. da Silva | * Comprar material para brinquedote- ca para uso no posto de atendimento de Itiquira e Ouro Branco do Sul. *Celular do próprio cad; * Moto do próprio cad; * Material de expediente do cad; | Agentes comunitários de Saúde |
| 156 cadastros em REV/24, com status “pendente | Atualizar cadastros da lista de Revisão Cadastral (REV/24) | *Extração de listagens do público-alvo, disponibilizadas pelo MDS, no Portal do Cadastro Único; *Atualização cadastral no CRAS; *convocação das famílias conforme o calendário da Ação de Qualificação | Diminuir em 70% os cadastros REV/24 em situação “pendente” | Dez 2024 | Kennia Mary da S. Bioto Maris Lúcia C. Mota Rosângela G. Machado Agda Parreira F. da Silva | *Adquirir 01 Impressora Multifuncional preto e branco; *Celular do próprio cad; *Adquirir Material Gráfico a ser utilizado como Prontuário dos Usuários SUAS(BPC,PBF,PAIF, SER FAMILIA) | |
| 6.1 MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO CADASTRAL 2024: | |
| Nº | Monitoramento, avaliação e prestação de contas das ações |
| 1 | Ata de Registro de Visitas, Registro fotográfico, notas, entre outros. Monitoramento por meio das ferramentas do MDS, quantidades de famílias atualizadas antes e depois |
| 2 | Ata de Registro de Visitas, Registro fotográfico, notas, entre outros. Monitoramento por meio das ferramentas do MDS, quantidades de famílias atualizadas antes e depois |
| 7. PLANEJAMENTO DE AÇÕES PARA O PÚBLICO-ALVO DA BUSCA ATIVA DOS GPTES E DE OUTROS GRUPOS PRIORITÁRIOS | |||||||
| Nº | Ações | Atividades | Metas | Prazos | Responsável | Recursos | Parcerias |
| 01 | Incluir e Atualizar cadastros no Assentamento Tio Elias e Assentamento Adriana e região do Cambraia. | *Identificação do quantitativo das famílias que estão com cadastros desatualizados; *Atualização cadastral no CRAS e Visitas domiciliares | *01 ação de cadastramento no Assentamento Tio Elias e Adriana * 05 cadastros atualizados na região do Cambraia. | Dez 2024 | Kennia Mary da s. Bioto Maris Lúcia c. Mota Rosangela g. machado Agda Parreira F. da Silva | *Veículo – cedido pelo Município *Adquirir 02 tablets *Celular do próprio cad; | Presidente dos Assentamentos |
| 02 | Atualizar e Incluir cadastros de grupos prioritários. Idosos e PCDs. | *Identificação do quantitativo das famílias que estão com cadastros desatualizados; *Visitas domiciliares | *Diminuir 50% dos cadastros desatualizados | Dez 2024 | Kennia M. da S. Bioto Maris Lucia c. Mota Rosângela G. Machado Agda P. F. da Silva | *Moto próprio do Cad *Celular do próprio cad; | Técnicos de referência da Assistência Social e Assistente Social da Saúde |
| 7.1 MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES DE BUSCA ATIVA DOS GPTEs E DE OUTROS GRUPOS PRIORITÁRIOS | |
| Nº | Monitoramento, avaliação e prestação de contas das ações |
| 01 | Ata de Registro de Visitas, fotos, notas, entre outros. Monitoramento por meio das ferramentas do MDS, quantidades de famílias atualizadas antes e depois |
| 02 | Ata de Registro de Visitas, fotos, notas, entre outros. Monitoramento por meio das ferramentas do MDS, quantidades de famílias atualizadas antes e depois |
| 8. CAPACIDADE ATUAL PARA EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS |
| Contamos com uma Equipe composta por 04 profissionais, 03 atendendo em 01 sala no CRAS e 01 atendendo em 01 sala no Conviver do Distrito de Ouro Branco do Sul. Temos 03 computadores, 02 impressoras multifuncional e 01 simples, 03 Notebooks, 01 celular e uma moto Biz 125, 01 Carro fornecido pela SMAS. |
| 9. NECESSIDADES DE AQUISIÇÕES, CONTRATAÇÕES OU CAPACITAÇÕES |
| Adquirir 02 Tablets, uma (01) Brinquedoteca e uma (01) Impressora Multifuncional, Capacitação para a equipe, Material Gráfico a ser utilizado como Prontuário dos Usuários SUAS (BPC, PBF, PAIF, SER FAMILIA) |
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KENNIA MARY DA SILVA BIOTO
Coordenadora do Cadastro único