Portaria 333/2024 de 17 de Julho de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 2259/SME/2024 de 11/07/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU, matricula 000099, efetiva no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, para exercer as funções de DIRETOR ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 60% (sessenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/07/2024.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 17 de Julho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal