Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. Dados do Plano de Ação N.º do Plano de Ação: 30882120230005-017154 UF Ente Recebedor: MT Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ALTO GARCAS CNPJ Ente Recebedor: 03.133.097/0001-07 Valor Total do Plano de Ação: R$ 103.198,41 Masked Input 103 198.41 DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR Nome Cleber Rezende de Novais Cargo Secretário municipal de esporte, lazer, cultura e turismo Telefone (66) 99623-2020 E-mail chalita_fofo@hotmail.com Sou o gestor responsável pela pasta de cultura Sim Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. Processo de Participação Social Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): A escuta pública foi realizada no dia 29/05/2024, no auditório da secretaria municipal de educação, de forma presencial contou com a participação dos gestores municipais, assessores da secretaria estadual de cultura de Mato Grosso, conselho de politicas públicas da cultura, imprensa local: TV Rio Garças, produtores e fazedores de cultura do município: artesãos, músicos, artistas e educadores e representantes de outras áreas da sociedade civil. No geral estiveram presentes umas 25 pessoas. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://www.altogarcas.mt.gov.br/, aplicativos de mensagens, TV Rio Garças. Metas META - Ações Gerais Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entre Da Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural economia criativa, economia solidária e manifestações culturais. 98.038,49 Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023) Atividade de formação (curso/oficina) -4 Sim META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade atividades operacionais 5.159,92 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Parecerista/Avaliador contratado(a) -1 2 META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura 0,0 -3 Não Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): - Realização de cursos/ oficinas de artesanato e pintura para público da melhor idade, crianças e adolescentes de bairros periféricos; - Festival de musica com premiação priorizando os artistas regionais e amadores/ iniciantes: cantores, bandas, dançarinos, etc; - Instrução musical/ curso de musica clássica voltado público adolescente de escola pública municipal; - Valorização dos pequenos produtores/ agricultura familiar: fazedores de queijos, rapaduras, hortifrutigranjeiros; Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): - Garantir o financiamento e manutenção de ações de iniciativas artístico- cultural que propiciem a produção, o registro, difusão cultural de práticas e saberes, fazeres, modos de vida, etc. - Democratizar o acesso á criação e fruição artística no município nas áreas mais vulneráveis. - Estimular ações, iniciativas, projetos culturais de formação. - Promover o desenvolvimento humano, a criação, inclusão e produção do saber de forma democrática. Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Sim Possui Plano de Cultura? Sim Possui Fundo de Cultura? Sim Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito PAAR QTCISJU9