PORTARIA N. º17 /PREVI-COLNIZA/2024

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Maria Aparecida Miranda da Silva, servidora efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o período não concomitante trabalhado pela servidora, Sra. MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA,portadora do RG n.º 0840420-8 SESP/MT e do CPF n.º 571.283.161-91, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, sob nº 21001080.1.00309/23-5, equivalente a 1.623 dias líquidos, ou seja, 04 anos, 05 meses e 13 dias.

Art. 2º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o período não concomitante trabalhado pela servidora, Sra. MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA,portadora do RG n.º 0840420-8 SESP/MT e do CPF n.º 571.283.161-91, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Mato Grosso Previdência - MTPREV, sob nº 15/09/2023, equivalente a 1.310 dias líquidos, ou seja, 03 anos, 07 meses e 05 dias.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Colniza/MT, 17 de julho de 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração