DECRETO Nº. 0194/2024.
18 de Julho de 2024
DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO Nº. 280/2024, PARA EXECUÇÃO DE OBRA: CONSTRUÇÃO DA UDR. CELEBRADO COM A EMPRESA: CEREZOLI & SANTOS LTDA EPP.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento da obra o Sr. JEAN GARATTINI VIZZOTTO, Engenheiro Civil. Que tem por objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO, UDR, localizada no município de APIACÁS - MT, TERMO DE COMPROMISSO: 001/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O MUNICIPIO DE APIACÁS/MT, DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXCEPCIOMNAL DE INVESTIMENTO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO. COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DE MATO GROSSO CIB/MT
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Apiacás - MT, 17 de julho de 2024.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL