Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n° 31/2023 firmado com a Empresa AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI - EPP, inscrita com o CNPJ n° 23.731.566/0001-99 e a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. sob o nº 535.561.191-53 doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI - EPP, inscrita com o CNPJ n° 23.731.566/0001-99, com sede na Rua Vilmar Fernandes Oliveira, n° 01,Santa Luzia Confresa– MT 78.652-000 Telefone: (66) 98408-6266 E-mail: agenciadanoticia.cfs@gmail.comneste ato representada pelo Sr. Tiago Cardoso de Oliveira, portador do RG de nº 2402271-3 SESP/MT e CPF nº 052.082.471-78, doravante denominado CONTRATADA, vinculando-se ao Processo Licitatório nº 066/2023 e Modalidade Adesão nº 010/2023, acordam em RESCINDIR o presente contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste instrumento, a rescisão amigável ao Contrato nº 31/2023, cujo objeto Adesão a Ata de Registro de Preços nº186/2022 Pregão Presencial n° 048/2022 da Prefeitura Municipal Canabrava do Norte – MT, Contratação de Serviço de Propaganda e Publicidade Digital em Sites de Notícias Local/Regional para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura de Confresa - MT. 1.2 – A presente rescisão, se realiza por ato Amigável, solicitada pela Secretaria Municipal de Administração e com a anuência da Empresa AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI - EPP, inscrita com o CNPJ n° 23.731.566/0001-99, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79. 1.3 – Fica rescindindo a partir de 01/07/2024. 1.3 – Justificativa da Rescisão: Conforme oficio enviado pela Secretaria Municipal de Administração, pela Sra. Jessyca Vilela Guimarães, Ofício 427/ADM/2024, datado em 01 de julho de 2024, o mesmo solicitou a Rescisão Amigável do Contrato nº 31/2023, conforme Justificativa Presente no Processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE RESCISÃO

2.1 – A presente rescisão, se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

E por estarem justos e acordados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 3 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa – MT, 01 de Julho de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI – EPP

CNPJ n° 23.731.566/0001-99

Representada Legal: Tiago Cardoso de Oliveira

RG nº 2402271-3 SESP/MT e CPF nº 052.082.471-78

CONTRATADA