Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n° 004/2021 firmado com a Empresa MARIA JOANA OTAVIO DA SILVA, inscrita no CPF n° 010.533.591-60 e a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. sob o nº 535.561.191-53 doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIA, e por outro lado a Empresa MARIA JOANA OTAVIO DA SILVA, residente e domiciliada na Estrada Rural, n° 27, Mapa, Saída para Porto Alegre do Norte, Confresa/MT, CEP.: 78.652-000, inscrita no CPF sob o n° 010.533.591-60 e RG nº 1819820-1 - SSP/MT, doravante denominado simplesmente LOCADORA, considerando o constante no Processo Licitatório n°.007/2021, na modalidade de Dispensa de Licitação n°.004/2021, acordam em RESCINDIR o presente contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste instrumento, a rescisão amigável ao Contrato nº 004/2021, cujo objeto Locação de Imóvel destinado a Instalação e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Municipio de Confresa/MT, o referido imóvel encontra-se na Rua São João, s/n, Lote 18, Quadra 49, Bairro Vila Nova, Confresa – MT. 1.2 – A presente rescisão, se realiza por ato Amigável, solicitada pela Secretaria Municipal de Administração e com a anuência da Empresa MARIA JOANA OTAVIO DA SILVA, inscrita no CPF n° 010.533.591-60, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79. 1.3 – Fica rescindindo a partir de 01/07/2024. 1.3 – Justificativa da Rescisão: Conforme oficio enviado pela Secretaria Municipal de Administração, pela Sra. Jessyca Vilela Guimarães, Ofício 426/ADM/2024, datado em 01 de julho de 2024, o mesmo solicitou a Rescisão Amigável do Contrato nº 004/2021, conforme Justificativa Presente no Processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE RESCISÃO

2.1 – A presente rescisão, se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

E por estarem justos e acordados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 3 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa – MT, 01 de Julho de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

LOCATÁRIA

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MARIA JOANA OTAVIO DA SILVA

CPF n° 010.533.591-60

LOCADORA