Dispõe sobre a concessão de registro de funcionamento no CMDPD - VG.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência do município de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais, dispostos na Lei nº. 13.146, de 06 (seis) de julho de 2015, e Lei Municipal nº 4.389, de 26 (vinte e seis) de agosto de 2018, juntamente com o (a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande, e:

Conforme deliberação da Plenária Ordinária realizada no dia 27 (vinte e sete) de junho de 2024, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, e,

Considerando o Processo 002/2024.

Resolve:

Art.1º – Conceder o registro de funcionamento com validade trienal, a expirar em 27 (vinte e sete) de junho de 2027 à mantenedora:

Colônia Bom Pastor de Mato Grosso CBPMT

§ Único – A Instituição deverá durante a vigência do presente registro manter todo o funcionamento, observando os preceitos legais vigentes, sob pena de suspensão ou perda do presente.

Art.2º - Os efeitos desta resolução serão retroativos à data de 27(vinte e sete) de junho de 2024.

Registrada Publicada

Cumpra-se

Várzea Grande - MT, 17 de julho de 2024.

Diney Ribeiro Campos Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande