PORTARIA Nº 403/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando a Lei Municipal nº 698, 29 de março de 2021 que altera a Lei Municipal nº 236, de 06 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB.

O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o mandato dos membros do Conselhoserá de 4 (quatro) anos, VEDADA a recondução para o próximo mandato.

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

TITULAR: Celma Regina Mendes dos Santos - CPF: 028.***.***-33.

SUPLENTE: Suilla Antonia Fidelis Macedo - CPF: 045.***.***-12.

TITULAR: Clesia Santos Xavier de Luna Araújo. CPF: 013.***.***-81

SUPLENTE: Fábio Lohmann - CPF: 019.***.***-82.

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TITULAR: Fabiana Carpanezi - CPF: 011.***.***-79.

SUPLENTE: Nayana Magda da Silva - CPF: 055.***.***-99.

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

TITULAR: Eliane de França Barbosa - CPF: 030.***.***-66.

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS – ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:

TITULAR: Luciene de Souza Pires Silva - CPF: 797.***.***-15.

SUPLENTE: Andrielly Huanda de Souza - CPF: 060.***.***-13.

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA

TITULAR: Ângela Maria Soares - CPF: 926.***.***-04.

SUPLENTE: Namir Cristina Luiz - CPF: 014.***.***-45.

TITULAR: Rosalina de Souza - CPF: 018.***.***-52.

SUPLENTE: Jéssica da Silva Correa - CPF: 054.***.***-77.

REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA

TITULAR: Isabelli Freitag - CPF: 071.***.***-81.

SUPLENTE: Fernanda Bassani - CPF: 071.***.***-36.

TITULAR: Rafaela Kailany Pereira Silva - CPF: 081.***.***-02.

SUPLENTE: Mileny Esthefany Souza Roeder - CPF: 067.***.***-61.

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

TITULAR: Sueli Miranda - CPF: 008.***.***-97.

SUPLENTE: Katia Loeri Batistela - CPF: 025.***.***-10.

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

TITULAR: Lúcia Maria Seibel - CPF: 571.***.***-15.

TITULAR: Tatiane Cristina Batistela - CPF: 571.***.***-34.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 DE JULHO DE 2024.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se.

Afixe-se na data supra.