ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2024. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 321/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 5.714/2024. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM AMBULÂNCIAS TIPO “D” – UTI ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL. PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme previsão legal descrita no Art. 75, VIII, da Lei 14133/2021, através da empresaA. DELGADO SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 08.248.062/0001-29, cujo valor total estimado é de R$ 718.890,00 (setecentos e dezoito mil e oitocentos e noventa reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 17 de Julho de 2024. Gustavo Leonne de Souza - Agente de Contratação.