“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ – MT”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda,

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 4727 de 03 de agosto de 2023, que regulamentou a Lei Federal n.13.709/2018 – Lei Geral De Proteção de Dados, no âmbito do Município de Matupá - MT, cujo objetivo é proporcionar aos titulares dos dados um maior controle sobre o tratamento de seus dados pessoais;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 4727 de 03 de agosto de 2023, que definiu a estrutura necessária para a implantação e operacionalização da Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Município de Matupá - MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para fins do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e em atendimento ao Decreto Municipal nº 4727 de 03 de agosto de 2023, os membros para compor a Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais, no município de Matupá – MT:

NOME	LOTAÇÃO
JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO	Secretaria Municipal de Planejamento
JAQUELINE FURLAN COSTA	Secretaria Municipal de Administração
SABRINA HELENA HUHN	Secretaria Municipal de Finanças
GABRIELA GARBOSSA POCZYNEK	Secretaria Municipal de Agricultura
DOUGLAS SANTOS DA SILVA	Secretaria Municipal de Educação
MAURINA MARQUES DA SILVA	Secretaria Adjunta Municipal de Esportes
CELIA APARECIDA MATOS DA SILVA	Secretaria Municipal de Saúde
ROSA MARIA SURUBI DA SILVA	Secretaria Municipal de Assistência Social
PATRÍCIA TOSTA BATISTA	Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte
DAYANE LAIS FERREIRA	Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo
RODRIGO BARBOSA CRAIDY	Secretaria Municipal de Meio Ambiente
BRUNA MASCARENHAS DE OLIVEIRA	Secretária Municipal de Industria, Comércio, Turismo, Cultura e Lazer
IVO DA SILVA E SILVA	Secretaria Municipal de Governo
CLADI CARON	Previ-Muni

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 14503/2024.

Gabinete do Prefeito, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá