EDITAL Nº 031/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA
18 de Julho de 2024
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Sorriso, 17 de julho de 2024
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7413/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: AGEU BACELLAR DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 025.538.761-06 | |
| Imóvel Autuado: Rua da Vida | Quadra / Lote: 25/451 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09H03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 8593/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7615/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: ADRIANO WUNSCH | CPF/CNPJ: 077.683.929-22 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Joao Baptista Figueiredo | Quadra / Lote: 15/25 | Área: 312,00 m² |
| Bairro: Monte Líbano 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h58min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 8803/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7784/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: ANDERSON LUIS DALFORNO | CPF/CNPJ: 002.254.551-45 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Inivaldo Bedin | Quadra / Lote: 07/02 | Área: 363,20 m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h48min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 8985/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7797/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: EDNA CLEIDE SANTANA GOMES | CPF/CNPJ: 689.937.903-10 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Emilio Garrastazu Medici | Quadra / Lote: 30/22 | Área: 300,00 m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h13min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 8997/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7966/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: ABIAS FLORENCIO DA SILVA | CPF/CNPJ: 023.973.891-85 | |
| Imóvel Autuado: Rua De Acesso | Quadra / Lote: 46/17 | Área: 424,91m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 16h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9169/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8060/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: THAIS BERWANGER DE MELO | CPF/CNPJ: 042.219.451-41 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Joao Baptista Figueiredo | Quadra / Lote: 32/17 | Área: 300,00 m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h58min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9258/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8125/2024 | DATA: 11/06/2024 | |
| Proprietário: ANTONIA GILVANILDE MARINA MORAES DA SILVA | CPF/CNPJ: 069.323.643-44 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Emilio Garrastazu Medici | Quadra / Lote: 03/16 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h49min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 8923/2024, de 11/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8126/2024 | DATA: 11/06/2024 | |
| Proprietário: HORTENCIA SILVA LEITE | CPF/CNPJ: 049.368.003-92 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Ernesto Geisel | Quadra / Lote: 04/30 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h34min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9266/2024, de 11/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8127/2024 | DATA: 11/06/2024 | |
| Proprietário: LUZINETE RODRIGUES DE JESUS | CPF/CNPJ: 016.878.689-30 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Nilo Procópio Peçanha | Quadra / Lote: 08/11 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h41min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 8994/2024, de 11/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8128/2024 | DATA: 11/06/2024 | |||
| Proprietário: AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO DE BENS ESPERANCA LTDA | CPF/CNPJ: 35.796.479/0001-07 | |||
| Imóvel Autuado: Avenida Dos Poderes | Quadra / Lote: 23/04 | Área: 481,01m² | ||
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h25min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9322/2024, de 11/06/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8129/2024 | DATA: 11/06/2024 | |||
| Proprietário: OSMAR DA SILVA CHAVIR | CPF/CNPJ: 913.639.501-34 | |||
| Imóvel Autuado: Alameda Joao Baptista Figueiredo | Quadra / Lote: 25/09 | Área: 300,00m² | ||
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h15min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9323/2024, de 11/06/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8130/2024 | DATA: 11/06/2024 | |
| Proprietário: RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 023.623.971-65 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Júlio Prestes De Albuquerque | Quadra / Lote: 46/03 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h07min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9324/2024, de 11/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8155/2024 | DATA: 27/06/2024 | |
| Proprietário: NADIR KLEIN | CPF/CNPJ: 605.434.939-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua Veneza | Quadra / Lote: 05/10 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Jardim Itália | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/06/2024 às 10h21min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9347/2024, de 27/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8200/2024 | DATA: 03/07/2024 | |
| Proprietário: MARQUES ANTONIO MEDEIROS DE ARAUJO | CPF/CNPJ: 407.811.003-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Xanxerê | Quadra / Lote: 02/03 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/07/2024 às 14h34min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9395/2024, de 03/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8204/2024 | DATA: 03/07/2024 | |
| Proprietário: REGINALDO DOS SANTOS DONATO | CPF/CNPJ: 002.403.088-08 | |
| Imóvel Autuado: Rua 41 | Quadra / Lote: 07/19 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/07/2024 às 14h50min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9400/2024, de 03/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8205/2024 | DATA: 03/07/2024 | |
| Proprietário: RODRIGO WESLEY SANCHES BORGES | CPF/CNPJ: 049.869.849-18 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Blumenau | Quadra / Lote: 07/21 | Área: 1.099,97m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/07/2024 às 14h54min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9401/2024, de 03/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8206/2024 | DATA: 03/07/2024 | |
| Proprietário: FLORIPES RODRIGUES DA SILVA | CPF/CNPJ: 995.166.407-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua 39 | Quadra / Lote: 08/23 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/07/2024 às 15h05min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9402/2024, de 03/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8209/2024 | DATA: 03/07/2024 | |
| Proprietário: GRAZIELI PASTORELO BENTO DA SILVA | CPF/CNPJ: 011.734.551-24 | |
| Imóvel Autuado: Rua Caminho do Sol | Quadra / Lote: 11/28 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/07/2024 às 15h19min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9423/2024, de 03/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8210/2024 | DATA: 03/07/2024 | |
| Proprietário: FABIO MARDONES TORRES | CPF/CNPJ: 962.939.181-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua do Sol | Quadra / Lote: 12/14 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/07/2024 às 15h24min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9424/2024, de 03/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8214/2024 | DATA: 03/07/2024 | |
| Proprietário: ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKI | CPF/CNPJ: 430.139.101-00 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Blumenau | Quadra / Lote: 22/01 | Área: 2.338,76m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/07/2024 às 16h01min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9428/2024, de 03/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8216/2024 | DATA: 03/07/2024 | |
| Proprietário: ADELINO BRUGNEROTO | CPF/CNPJ: 555.123.809-15 | |
| Imóvel Autuado: Rua Novo Horizonte | Quadra / Lote: 22/06 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/07/2024 às 15h59min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9430/2024, de 03/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8223/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: VALDEMIR ADÃO MALESKI | CPF/CNPJ: 364.470.210-15 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Blumenau | Quadra / Lote: 26/15 | Área: 1.800,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 09h35min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9441/2024, de 08/07/2024 | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8224/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: FERNANDA PRATES RIBEIRO | CPF/CNPJ: 301.741.488-44 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Blumenau | Quadra / Lote: 26/17 | Área: 1.800,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 09h36min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9442/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8225/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: VALDINEI DUFFEKE DORR | CPF/CNPJ: 028.185.501-30 | |
| Imóvel Autuado: Rua Ametista | Quadra / Lote: 27/16 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9443/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8226/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: DALVA MIRANDA NEVES | CPF/CNPJ: 012.138.688-07 | |
| Imóvel Autuado: Rua Porto Belo | Quadra / Lote: 29/01 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h22min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9444/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8227/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: JONAS JOSE GENEWAY | CPF/CNPJ: 017.273.530-05 | |
| Imóvel Autuado: Rua 15 | Quadra / Lote: 29/10 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h24min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9445/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8228/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: RIEDI AGRO, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMPRA E VENDA DE | CPF/CNPJ: 20.175.965/0001-22 | |
| Imóvel Autuado: Rua 15 | Quadra / Lote: 29/12 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h25min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9446/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8229/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: HELENA SCHNEIDER | CPF/CNPJ: 512.909.799-87 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Inivaldo Bedin | Quadra / Lote: 29/28 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h20min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9447/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8230/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: SELMA MOHR | CPF/CNPJ: 722.989.109-44 | |
| Imóvel Autuado: Rua Caminho do Sol | Quadra / Lote: 29/29 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h21min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9448/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8231/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: FERNANDO PEDRO BATISTA FILHO | CPF/CNPJ: 041.228.221-65 | |
| Imóvel Autuado: Rua Arquipélago | Quadra / Lote: 32/02 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9449/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8232/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: CELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | CPF/CNPJ: 23.904.473/0001-19 | |
| Imóvel Autuado: Rua Ágata | Quadra / Lote: 33/02 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h35min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9450/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8233/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: LUIS DE SOUSA LIMA | CPF/CNPJ: 215.281.103-82 | |
| Imóvel Autuado: Rua 11 | Quadra / Lote: 33/09 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9451/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8234/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: THELMA HELENA DE SOUZA | CPF/CNPJ: 652.108.161-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Porto Belo | Quadra / Lote: 34/05 | Área: 600,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9452/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8235/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: SANDRO SEBASTIÃO GOMES DA SILVA | CPF/CNPJ: 314.639.161-91 | |
| Imóvel Autuado: Rua Porto Belo | Quadra / Lote: 34/07 | Área: 600,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9453/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8238/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: MILTON JOSÉ MARONESI | CPF/CNPJ: 285.112.209-68 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Blumenau | Quadra / Lote: 34/17 | Área: 1.800,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 09h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9456/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8240/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: NADIA FRANCISCA FORNARI | CPF/CNPJ: 522.349.591-87 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Inivaldo Bedin | Quadra / Lote: 29/19A | Área: 900,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h16min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9459/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8241/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: ELIZEU MATIAS TORCATE | CPF/CNPJ: 537.917.461-20 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Blumenau | Quadra / Lote: 34/20 | Área: 1.800,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 09h41min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9460/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8242/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: DOUGLAS DE JESUS OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 273.371.018-48 | |
| Imóvel Autuado: Rua Ágata | Quadra / Lote: 35/23 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h34min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9461/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8243/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: NILZA DALLA VALLE | CPF/CNPJ: 887.196.691-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Porto Belo | Quadra / Lote: 36/11 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9462/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8244/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: JORGE ADAIR PORTELA ALVES | CPF/CNPJ: 298.775.391-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua Turquesa | Quadra / Lote: 37/02 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h46min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9463/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8245/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: PATRICIA SOUSA BRAGA | CPF/CNPJ: 010.643.031-96 | |
| Imóvel Autuado: Rua Turquesa | Quadra / Lote: 37/06 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h45min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9464/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8247/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: JORGE ADAIR PORTELA ALVES | CPF/CNPJ: 298.775.391-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua Porto Belo | Quadra / Lote: 37/27 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h40min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9466/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8248/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: MICHELY MARIA ABRÃO BRENTAN | CPF/CNPJ: 034.389.631-16 | |
| Imóvel Autuado: Rua Porto Belo | Quadra / Lote: 38/20 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 09h52min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9467/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8252/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: MARCO ANTONIO KRAEMER WENZEL | CPF/CNPJ: 015.639.679-36 | |
| Imóvel Autuado: Rua Caminho do Sol | Quadra / Lote: 42/11 | Área: 600,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 09h50min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9471/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8255/2024 | DATA: 08/07/2024 | |
| Proprietário: DOUGLAS FERREIRA HENZ | CPF/CNPJ: 028.587.241-99 | |
| Imóvel Autuado: Rua Oriental | Quadra / Lote: 44/12 | Área: 600,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/07/2024 às 10h55min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9474/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8263/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: SIRLEI DA ROSA PIRES | CPF/CNPJ: 643.916.989-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos Universitários | Quadra / Lote: 45/11 | Área: 1.200,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 11h08min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9480/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8264/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: ETIENE PATRICIA SILVERIO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 037.468.241-09 | |
| Imóvel Autuado: Rua Vale Dourado | Quadra / Lote: 46/08 | Área: 600,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 11h23min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9481/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8265/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: LUCAS BORGATO GERALDO | CPF/CNPJ: 044.765.501-93 | |
| Imóvel Autuado: Rua Ocidental | Quadra / Lote: 47/16 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 11h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9482/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8266/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: HALOS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP | CPF/CNPJ:17.965.485/0001-50 | |
| Imóvel Autuado: Rua 4 | Quadra / Lote: 47/26 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h57min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9483/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8269/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: HELMA CITADELLA | CPF/CNPJ: 390.917.831-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Turmalinas | Quadra / Lote: 68/21 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9488/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8270/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: AILTO RIBEIRO ROSA | CPF/CNPJ: 457.579.842-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua Ocidental | Quadra / Lote: 48/06 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h58min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9487/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8271/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: JOSE DE SOUZA | CPF/CNPJ: 620.297.629-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua Cristal | Quadra / Lote: 51/14 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h52min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9489/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8272/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: JOSE DE SOUZA | CPF/CNPJ: 620.297.629-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua Cristal | Quadra / Lote: 51/15 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h51min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9490/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8273/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: DIRCEU DI DOMENICO | CPF/CNPJ: 094.370.379-49 | |
| Imóvel Autuado: Rua do Entardecer | Quadra / Lote: 51/26 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9491/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8274/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS AUTONOMOS CONDUTORES DE PASSAGEIROS DE SORRISO MT | CPF/CNPJ: 04.951.651/0001-18 | |
| Imóvel Autuado: Rua do Entardecer | Quadra / Lote: 51/27 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h43min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9492/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8276/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: ANA LUCIA PEREIRA | CPF/CNPJ: 316.689.762-34 | |
| Imóvel Autuado: RUA PORTO BELO | Quadra / Lote: 52/17 | Área: 450,00m² |
| Bairro: ROTA DO SOL | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9494/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8277/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: WISLEY SUFIATI GUIDE | CPF/CNPJ: 023.444.351-07 | |
| Imóvel Autuado: Rua Porto Belo | Quadra / Lote: 52/26 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9495/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8285/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: SERGIO CAMPOS MEDEIROS | CPF/CNPJ: 042.895.976-88 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Blumenau | Quadra / Lote: 54/14 | Área: 1.800,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h17min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9503/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8286/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: JULIANA SOARES MAIA CAMPOS | CPF/CNPJ: 048.612.106-23 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Blumenau | Quadra / Lote: 54/15 | Área: 1.800,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h17min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9504/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8287/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: ROSANA ROSA DA SILVA | CPF/CNPJ: 616.752.701-63 | |
| Imóvel Autuado: Rua Camboriú | Quadra / Lote: 55/21 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h26min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9505/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8288/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: ELIANE MARTINS DE SOUZA | CPF/CNPJ: 888.358.801-06 | |
| Imóvel Autuado: Rua Camboriú | Quadra / Lote: 56/13 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9506/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8292/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: GERALDO SALOMÃO | CPF/CNPJ: 107.773.851-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua Ocidental | Quadra / Lote: 48/07 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 11h01min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9510/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8294/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: KATILENE TEREZA DE SOUSA | CPF/CNPJ: 650.260.121-91 | |
| Imóvel Autuado: Rua Ocidental | Quadra / Lote: 48/08 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 11h04min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9512/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8295/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: LEONARDO GANDOLFI | CPF/CNPJ: 961.099.801-10 | |
| Imóvel Autuado: Rua Turmalimas | Quadra / Lote: 68/29 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h35min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9513/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8296/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: JULIANO COSMAN | CPF/CNPJ: 811.800.129-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Turmalinas | Quadra / Lote: 48/25 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h54min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9514/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8297/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: ALCIONE R. DO A BEGNINI | CPF/CNPJ: 954.189.890-49 | |
| Imóvel Autuado: Rua Nilson Buffon | Quadra / Lote: 49/19 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h49min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9515/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8298/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: EDUARDO PASCOSKI | CPF/CNPJ: 061.667.929-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Santa Catarina | Quadra / Lote: 60/19 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h03min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9516/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8299/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: PAULO RICARDO PAGNAN | CPF/CNPJ: 057.601.821-02 | |
| Imóvel Autuado: Rua Santa Catarina | Quadra / Lote: 61/02 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h58min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9517/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8300/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: NEUSA EDEL LORENZETTI | CPF/CNPJ: 831.816.609-49 | |
| Imóvel Autuado: Rua Santa Catarina | Quadra / Lote: 61/04 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h58min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9518/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8301/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: JOSE CARLOS DA SILVA | CPF/CNPJ: 838.833.121-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua 18 | Quadra / Lote: 61/20 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h56min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9519/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8302/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: BERNARDETE SAGGIORATTO | CPF/CNPJ: 386.461.299-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua Santa Catarina | Quadra / Lote: 62/06 | Área: 600,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h50min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9521/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8303/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: DION PAULO DE SOUZA FREITAS | CPF/CNPJ: 014.901.581-03 | |
| Imóvel Autuado: Rua 20 | Quadra / Lote: 63/25 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h49min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9522/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8306/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: SIRLENE LEMES DE SOUZA | CPF/CNPJ: 742.021.111-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Turmalinas | Quadra / Lote: 69/13 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h39min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9525/2024, de 09/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8308/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: LAERCIO BUFFON | CPF/CNPJ: 717.230.301-63 | |
| Imóvel Autuado: Rua Santa Catarina | Quadra / Lote: 58/11 | Área: 600,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h14min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9527/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8309/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO CARLOS BARBOZA | CPF/CNPJ: 972.076.401-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua Pedra Doce | Quadra / Lote: 69/21 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h31min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9532/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8310/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: DERCY APARECIDO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 614.576.121-00 | |
| Imóvel Autuado: Avenida dos Universitários | Quadra / Lote: 59/14 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h10min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9528/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8312/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: ELIEUDE CONCEICAO DA SILVA | CPF/CNPJ: 996.543.931-15 | |
| Imóvel Autuado: Rua Tijucas | Quadra / Lote: 60/05 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h05min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9530/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8313/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: JOAO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 759.107.219-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Tijucas | Quadra / Lote: 60/15 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 10h04min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9531/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8314/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: KARINE MIRELLE ALVES SANT'ANNA | CPF/CNPJ: 224.112.898-80 | |
| Imóvel Autuado: Rua Barra da Una | Quadra / Lote: 61/21 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h55min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9533/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8315/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: JAIR ALVES | CPF/CNPJ: 651.501.208-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua Barra da Una | Quadra / Lote: 61/22 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h53min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9535/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8316/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: PAULO ALEX FERRONATO | CPF/CNPJ: 462.220.300-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Barra da Una | Quadra / Lote: 61/28 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h51min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9536/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8318/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: LAURITA DAGUSTIN | CPF/CNPJ: 614.127.750-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Brusque | Quadra / Lote: 72/11 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h27min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9538/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8320/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: CARMEN VALDAMERI | CPF/CNPJ: 843.899.071-15 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Blumenau | Quadra / Lote: 74/06 | Área: 1.800,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h22min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9539/2024, de 10/07/2024 | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8321/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SILVA | CPF/CNPJ: 004.457.263-85 | |
| Imóvel Autuado: Rua Da Penha | Quadra / Lote: 75/02 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h10min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9540/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8322/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: CLAUDIA MOCCAGATTA NOBRE MESTI | CPF/CNPJ: 536.580.609-30 | |
| Imóvel Autuado: Rua Vale Dourado | Quadra / Lote: 76/01 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h08min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9541/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8323/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: REMI PAGLIARI | CPF/CNPJ: 545.985.599-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua Dos Universitários | Quadra / Lote: 76/13 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h06min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9542/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8324/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: F J GONCALVES EIRELI | CPF/CNPJ: 18.516.611/0001-52 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Blumenau | Quadra / Lote: 78/12 | Área: 1.800,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h02min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9543/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8327/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: JOSE ALVES DE JESUS | CPF/CNPJ: 317.714.671-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua Vale Dourado | Quadra / Lote: 80/30 | Área: 450,92m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 08h54min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9546/2024, de 10/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8328/2024 | DATA: 10/07/2024 | |
| Proprietário: MARLUCY MARTINS MOTURI | CPF/CNPJ: 030.660.151-65 | |
| Imóvel Autuado: Rua Rio Nilo | Quadra / Lote: 81/14 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 08h51min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9547/2024, de 10/07/2024. | ||