PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa REFEIÇÕES NORTE SUL EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 97.531.702/0001-33. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, II, §4º da Lei n. 8.666 de 21 de junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 114/2019, na justificativa de Secretaria gestora, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n. 978300/2024. OBJETO: Este termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições a preços populares no Restaurante Popular em forma de bandejão, com fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, no período de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 11h00 às 14h00, conforme especificações contidas no presente termo de referência. VALOR: O valor da presente contratação será de R$ 231.462,00 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais). UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 3 (três) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo da servidora efetiva designada pela Secretaria de Assistência Social, a senhora JOCILEIZE ALCANTARA RONDON E SILVA, inscrita no CPF n. 024.927.031-50, e na função de fiscal suplente, a servidora LUCELENE DA COSTA, inscrita no CPF n. XXX.794.XXX-00.

DATA DE ASSINATURA: 1º.07.2022.

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria de Assistência Social

Contratante

REFEIÇÕES NORTE SUL EIRELI – ME

Contratada