DECRETO MUNICIPAL N° 033/2024
18 de Julho de 2024
DECRETO MUNICIPAL N° 033/2024
EMENTA: “APROVA ALTERAÇÕES NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - MT”.
O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das licitações e contratações, com o objetivo de evitar gastos desnecessários e maximizar o ganho de escala.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam alterados no Plano Anual de Contratações os itens 98, 99 e 100; e, acrescentados os itens 101 a 104, passando a ter as seguintes especificações:
| Seq | Objeto Licitado | Modalidade | Previsão de Realização | Estimativa de Valor de Contratação | Secretaria |
| 98 | ARRENDAMENTO DAS PASTAGENS DA ESCOLA AGRÍCOLA | CONCORRENCIA | JULHO | R$ 5.700,00 | SECRETARIAS MUNICIPAIS |
| 99 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – PROJETOS E TOPOGRAFIA | INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO | JULHO | R$ 60.000,00 | SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
| 100 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE E PRONTO ATENDIMENTO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | AGOSTO | 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 101 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ELABORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO, LOGÍSTICA, SUPERVISÃO, APLICAÇÃO DE PROVAS, ANÁLISE DE PROVAS DE TÍTULOS, JULGAMENTO DE RECURSOS, PROCESSAMENTO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE ATO PERTINENTE À ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | DISPENSA DE LICITAÇÃO | OUTUBRO | R$30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| 102 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DA PONTE | CONCORRÊCIA | AGOSTO | R$ 479.692,29 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
| 103 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DUILIO RIBEIRO BRAGA | CONCORRENCIA | SETEMBRO | R$ 308.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 104 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DECORATIVOS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | OUTUBRO | R$ 10.000,00 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Art. 2º. Fica alterado no item 97, fazendo constar nova estimativa de valor de contratação, conforme abaixo especificado:
| Seq | Objeto Licitado | Modalidade | Previsão de Realização | Estimativa de Valor de Contratação | Secretaria |
| 97 | CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA ANIMAÇÃO DA 3ª EXPONÁPOLIS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | JULHO | R$ 1.051.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, aos 17 dias do mês de Julho do ano 2024.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT