CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:PARÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO - CNPJ Nº 03.843.307/0007-38

MODALIDADE: DISPENSA Nº 11/2021.

DATA: 02/07/2024

DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a locação de Imóvel Urbano para instalação do almoxarifado central do poder executivo Municipal, localizado na Rua Amambaí s/nº Centro -Município de Pedra Preta – MT.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 16/07/2024 a 16/07/2025.

- Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 56/2021, baseado no índice INPC de 3,439090%, considerando o acúmulo de julho de 2023 a maio de 2024.

- O valor do aluguel será de R$ 3.233,75 (três mil duzentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), mensais, perfazendo o montante de R$ 38.805,00 (trinta e oito mil e oitocentos e cinco reais), o qual será depositado na conta corrente pessoal do LOCADOR.

DA JUSTIFICATIVAS:

- Atender as necessidades da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa, o qual será destinado ao funcionamento do Arquivo e Almoxarifado do Município de Pedra Preta – Mato Grosso.

– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 7ª, do Contrato nº 056/2021, de 15/07/2021.

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa, o qual será destinado ao funcionamento do Arquivo e Almoxarifado do Município de Pedra Preta – Mato Grosso. Conforme Solicitação da Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, por meio do Ofício nº 137/2024./ADM.