CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:DANIELI VILALBA MACEDO - CPF Nº XXX.446.521-XX

MODALIDADE: DISPENSA Nº 012/2021.

DATA: 12/07/2024

DO OBJETO:

Locação de imóvel (anexo) a Secretaria Municipal de Assistência Social para a instalação dos Conselhos Municipais referenciados a Assistência Social sendo: Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal de Habitação, localizado na Rua Arnaldo Estevan nº 2 – Centro – Pedra Preta – Mato Grosso

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 20/07/2024 a 20/07/2025.

- Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 57/2021, baseado no índice INPC de 3,697680%, considerando o acúmulo de julho de 2023 a junho de 2024.

- O valor do aluguel será de R$ 968,01 (novecentos e sessenta oito reais e um centavo), mensais, perfazendo o montante de R$ 11.616,12 (onze mil seisentos e dezesseis reais e doze centavos), o qual será depositado na conta corrente pessoal do LOCADOR.

DA JUSTIFICATIVAS:

- Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual será destinado para instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na rua Arnaldo Estevan nº 2 – Centro – Pedra Preta – Mato Grosso.

– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 16ª, do Contrato nº 57/2021.

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social, confrome solicitação da secretaria por meio do Ofício nº 125/2024-SMAS.