APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA AO 6° ADITIVO DO CONTRATO Nº 81/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 5º Aditivo ao Contrato nº 81/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021. Conforme Solicitação no Oficio nº. 2336/SMS/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO

REDUZIR DA NAD 3212/2024

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓDIGO REDUZIDO: 310

AÇÃO: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

SUB-ELEMENTO: 39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

FONTE RECURSO: 16000000600 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

VALOR R$ 200.000,00

INCLUIR DOTAÇÃO:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

PROGRAMA: 0144 – ATENÇÃO PRIMÁRIA

CÓDIGO REDUZIDO: 949

AÇÃO: 2290 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO PRIMÁRIA PAP EMENDA 209/2024 TC 368/2024

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 16213210000

VALOR R$ 200.000,00

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
15823	GERENCIAMENTO EM REDE DE ESTABELEC.	UNIDADE	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 05 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem