MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 06/2024

PROCESSO: Nº 051/2024

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução de pavimentação em TSD e drenagem superficial de águas pluviais em diversas vias dos Bairros: Setor Aeroporto e Bairro Vila Campinas do Araguaia, totalizando uma área de 84.045,79 m² no Município de Bom Jesus do Araguaia-MT, em conformidade ao TERMO DE CONVÊNIO nº 1323/2024/SINFRA, e Conforme Proposta, Projeto Básico e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e aberto pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 051/2024, Concorrência nº. 06/2024, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ: 32.625.625/0001-35; no valor global de R$: 7.586.583,68 (Sete milhões quinhentos e oitenta e seis mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 18 de Julho de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal