“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ENCARREGADA DE AVALIAR OS RESULTADOS OBTIDOS NOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM O INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - IPGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Sra. Jucerlei Bonatto, matrícula funcional n.1753, designar o Sr. Adbaldo Nunes Milhomem, matrícula funcional n.1761, e o Sr. Lucas Rafael Pereira, matrícula funcional n.2421 para compor, na qualidade de representantes do Município de Canabrava do Norte – MT, a comissão de avaliação encarregada de avaliar os resultados obtidos nos Termos de Parceria, nas áreas de Administração, Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura, firmados com o Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas- IPGP.

Art. 2º - DESIGNAR a Sra. Eurielly Alves Dias, para compor, como membro representante da OSCIP, a Comissão de Avaliação de Cumprimento dos Termos de Parceria firmados entre o Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas e a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT, bem como seus eventuais aditivos, para garantir a gestão operacional e a execução dos projetos do Município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 3º - ATRIBUIR à Comissão, a função de emitir e encaminhar ao Município o relatório conclusivo sobre os resultados atingidos, de acordo com o programa de trabalho estabelecido nos Termos de Parceria, podendo, para tanto utilizar os serviços de infraestrutura das unidades administrativas do Poder Executivo.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, em especial, a portaria n.269/2024/GAPRE, de 26 de março de 2024.

Gabinete do Prefeito, em 17 de julho de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal