DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR		P. ATIV
SECRETARIA DE OBRAS	MURIELLY BRITO DE AGUIAR	ENOQUE DA SILVA NASCIMENTO	-	-	-
SECRETARIA DE ESPORTE	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA	GILMAR NOGUEIRA	ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA	-	-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	ELIEZER ELIAS LAMOUNIER	REGINALDO RIBEIRO DA SILVA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA PIRES	GESTÃO	2259
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	JOSE DOMINGOS DE CASTILHO	-	-	-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	NICEIA GONCALVES DE MELO	JOCERLENE VIEIRA DO VALE	ANA LAURA MARCHI ARAUJO	-	-
SECRETARIA DE SAÚDE	NATALIA RIBEIRO DE CARVALHO PERIN	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO	THIAGO JORGE LIMA	HOSPITAL	-
	MAGNA DE PAULA FARIA	NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS	GILMAR SOARES DA SILVA	ATENÇÃO BÁSICA	-
	NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS	MAGNA DE PAULA FARIA		CTA CENTRO REABILITAÇÃO GESTAO LABORATORIO CAPS VISA AMBIENTAL VISA SANITÁRIA	-
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO	WAYNNE DA SILVA LIMA	ELIOMAR BERNANDES DA SILVA	JÂNIO ALVES PIAGEM	-	-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATAS DE REGISTRO	72 à 85	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI	14.805.780/0001-51	15.558,00
CONTRATADA	TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SERVIÇO	13.851.726/0001-80	15.091,20
CONTRATADA	PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA	19.611.061/0001-57	12.703,00
CONTRATADA	FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI	26.729.755/0001-15	255,00
CONTRATADA	CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPI	37.853.101/0001-15	16.009,00
CONTRATADA	SOARES DA SILVA E HASHIMOTO DA SILVA LTDA	10.291.906/0001-66	9.475,00
CONTRATADA	BRA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E EPIS LTDA	48.244.455/0001-89	23.379,82
CONTRATADA	PROLINE MATERIAL HOSPITAL LTDA	32.708.161.0001-20	5.301,00
CONTRATADA	TH SAFE COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA	44.936.372/0001-08	5.970,00
CONTRATADA	KEILA DA SILVA MIGUEL	45.602.845/0001-95	819,00
CONTRATADA	R. DE O. SANTIL EPI – EPP	97.530.228/0001-25	61.758,60
CONTRATADA	PESKA SPORT COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA	22.965.509/0001-01	11.288,20
CONTRATADA	CITY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA	48.256.518/0001-17	47.060,42
CONTRATADA	YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA	51.740.794/0001-60	3.134,56
OBJETO	AQUISIÇÃO DE EPI´S PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	vigorando até o dia 04/07/2025.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de julho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal