TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0198/2024, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E DE OUTRO LADO THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA, CNPJ SOB O Nº CNPJ sob o nº 35.589.523/0001-08, A FIM DE ATENDER AS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº

35.589.523/0001-08, com sede na Rua Presidente Dutra, s/n, Setor 02, quadra 041, lote 2, Setor Aeroporto, Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000, neste ato representado por seu representante legal Thayna Diniz Silva, brasileira, portadora da cédula de identidade sob o nº 24168858 SSP-MT, inscrita no CPF sob o nº 040.517.971-55, doravante denominado de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 051/2024, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 033/2024, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 107 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0198/2024 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas no art.107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Torixoréu – MT, 02 de julho de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________