DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 120/2024
19 de Julho de 2024
DECRETO Nº 120/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, até o montante de R$ 2.194.661,17 (DOIS MILHOES E CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 4.850,00 |
| SUBTOTAL | 4.850,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 48 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 35.840,00 |
| SUBTOTAL | 35.840,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 91 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 9.059,20 |
| Cód. Reduzido | 100 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 34.200,00 |
| Cód. Reduzido | 110 | |
| 002.04.122.0127.2226 | CONTRIBUIÇÕES A CONSEG | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.70.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | 17.688,23 |
| Cód. Reduzido | 111 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.2.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 315.630,70 |
| Cód. Reduzido | 112 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.6.90.00.00.00 | APLICACAO DIRETA | 69.276,01 |
| SUBTOTAL | 445.854,14 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 126 |
001.12.365.0128.2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 8.625,09
Cód. Reduzido 146002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.679,97
Cód. Reduzido 147002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.91.00.00.00 APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI 42.577,20
Cód. Reduzido 192008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 169.214,76
Cód. Reduzido 230009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.91.00.00.00 APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI 3.442,73 SUBTOTAL 237.539,75 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 284001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 306001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.00.00.00 APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI 10.824,98
Cód. Reduzido 309001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.566,64
Cód. Reduzido 325001.10.301.0048.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
| 3.1.91.00.00.00 | APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI | 3.889,00 |
| Cód. Reduzido | 375 | |
| 001.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 42.811,19 |
| Cód. Reduzido | 380 | |
| 001.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.1.91.00.00.00 | APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI | 5.001,85 |
| Cód. Reduzido | 386 | |
| 001.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
Cód. Reduzido 410001.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 148.000,00
SUBTOTAL 226.093,66 07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 562002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.380,00
Cód. Reduzido 563002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 34.690,09
Cód. Reduzido 564002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.533,64
Cód. Reduzido 568002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 660.000,00
Cód. Reduzido 599004.26.782.0100.1054 ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1.759.0000700 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 600004.26.782.0100.1054 ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1.759.0000700 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 70.000,00
Cód. Reduzido 621004.26.782.0106.2096 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 309.600,00 |
| SUBTOTAL | 1.182.203,73 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 713 | |
| 003.08.244.0020.2259 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.135,09 |
| Cód. Reduzido | 714 | |
| 003.08.244.0020.2259 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 599,60 |
| SUBTOTAL | 10.734,69 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 796 | |
| 001.13.392.0134.2233 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 6.360,33 |
| SUBTOTAL | 6.360,33 | |
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód. Reduzido | 842 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 3.330,57 |
| Cód. Reduzido | 846 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 35.000,00 |
| SUBTOTAL | 38.330,57 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 868 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 4.654,30 |
| Cód. Reduzido | 869 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 2.200,00 |
| SUBTOTAL | 6.854,30 | |
| TOTAL | 2.194.661,17 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITOCód. Reduzido 17
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 4.850,00 |
| SUBTOTAL | 4.850,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 33 | |
| 001.04.122.0002.1001 | CONSTRUÇÃO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 35.840,00 |
| Cód. Reduzido | 45 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 17.688,23 |
| SUBTOTAL | 53.528,23 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 96 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 9.059,20 |
| Cód. Reduzido | 116 | |
| 003.04.123.0126.1096 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 34.200,00 |
| SUBTOTAL | 43.259,20 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 123 |
001.12.365.0030.1016 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 42.577,20
Cód. Reduzido 127001.12.365.0128.2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.91.00.00.00 APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI 8.625,09
Cód. Reduzido 150002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.679,97
Cód. Reduzido 193008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 169.214,76
Cód. Reduzido 232009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.442,73
| 06 | SUBTOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 237.539,75 |
| Cód. Reduzido | 299 | |
| 001.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 14.713,98 |
| Cód. Reduzido | 300 | |
| 001.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | ||
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 151.300,00 |
| Cód. Reduzido | 327 | |
| 001.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 1.621.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 12.266,64 |
| Cód. Reduzido | 373 | |
| 001.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 42.811,19 |
| Cód. Reduzido | 388 | |
| 001.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 5.001,85 |
| SUBTOTAL | 226.093,66 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 517 | |
001.16.482.0080.1030 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
| 4.4.90.00.00.00 Cód. Reduzido 001.16.482.0080.1032 | APLICACOES DIRETAS 522 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICO | 840.390,00 |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 60.000,00 |
| Cód. Reduzido | 523 | |
| 001.16.482.0080.1033 | MANUTENÇÃO/RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 105.000,00 |
| Cód. Reduzido | 537 | |
| 002.15.451.0092.1097 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 40.500,00 |
| Cód. Reduzido | 548 | |
| 002.15.452.0084.1042 | CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA COLETA SELETIVA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 63.000,00 |
| Cód. Reduzido | 556 |
| 002.15.452.0085.1043 | CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS, MEIO FIO E SARJETAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 60.000,00 |
| Cód. Reduzido | 559 | |
| 002.15.452.0087.1045 | CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE REPRESAS DE ABASTECIMENTO DE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 76.000,00 |
| Cód. Reduzido | 566 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.91.00.00.00 | APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI | 1.533,64 |
| Cód. Reduzido | 571 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 41.070,09 |
| Cód. Reduzido | 593 | |
| 004.26.782.0098.1052 | CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS E CICLOVIAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 8.516,71 |
| Cód. Reduzido | 594 | |
| 004.26.782.0098.1052 | CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS E CICLOVIAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 50.600,00 |
| Cód. Reduzido | 602 | |
| 004.26.782.0100.1054 | ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
1.759.0000700 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 170.000,00
Cód. Reduzido 627005.17.512.0094.1049 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 50.500,00
SUBTOTAL 1.567.110,44 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Cód. Reduzido 716003.08.244.0020.2259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.135,09
Cód. Reduzido 717003.08.244.0020.2259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 599,60
SUBTOTAL 10.734,69 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Cód. Reduzido 797001.13.392.0134.2233 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 6.360,33 |
| SUBTOTAL | 6.360,33 | |
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód. Reduzido | 838 | |
| 001.04.122.0135.1112 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 3.330,57 |
| Cód. Reduzido | 849 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 35.000,00 |
| SUBTOTAL | 38.330,57 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 860 | |
| 001.27.813.0027.1064 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ÁREAS DESP | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 923,00 |
| Cód. Reduzido | 871 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 300,00 |
| Cód. Reduzido | 872 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 2.841,30 |
| Cód. Reduzido | 874 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 890,00 |
| Cód. Reduzido | 876 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 1.900,00 |
| SUBTOTAL | 6.854,30 | |
| TOTAL | 2.194.661,17 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.