PORTARIA DE Nº 441 DE 18 DE JULHO DE 2024.
19 de Julho de 2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO NATALIDADE PARAOS SERVIDORES RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
Município e;
CONSIDERANDO o teor dos requerimentos protocolados.
CONSIDERANDO o teor do Oficio/Parecer nº. 21/2024/ADVM, protocolado na data de 07 de maio de 2024 sob nº. 3093.
CONSIDERANDO o teor do Artigo 201 da Lei Complementar 001/1993.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, o "Auxílio Natalidade” aos servidoresrelacionados abaixo:
| Nº | MAT | SERVIDOR | DEPENDENTES |
| 1 | 5168 | FABIOLA CARVALHO DE REZENDE | 02 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT,18 de julho de 2024.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal