DECRETO Nº 127/2024

DE QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1361/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, até o montante de R$ 2.454.318,16 (DOIS MILHOES E QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E DEZOITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

05	SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO
Cód.Reduzido	930
001.12.365.0027.1011	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT
1.574.0000000	OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	1.867.648,87
Cód.Reduzido	929
002.12.361.0027.1011	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT
1.574.0000000	OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	586.669,29
	SUBTOTAL	2.454.318,16
	TOTAL	2.454.318,16

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de OPERAÇÃO DE CRÉDITO, e nos termos de que dispõe o Art. 41, inciso II, Art. 42 e Artigo 43, Parágrafo Primeiro, item IV da Lei 4.320/64:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOSDEZOITODIASDOMÊSDEJULHODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.