Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário o Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 054/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS DE REDE COMPACTA DE ALTA-TENSÃO, CABOS DE ALUMÍNIO COBERTO XLPE CLASSE 15KV DE 120MM² E CABO MENSAGEIRO 9,5MM, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. a através da empresa ATIVA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ,inscrita sob o CPNJ nº 06.110.817/0001-07 ,na importância de R$ 49.831,36(Quarenta e nove mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos).

Estando disponível para mais informações a Homologação do processo no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 18 de Julho de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.