EXTRATO DO CONTRATO N.º 023/2024

OBJETO: Contratação de empresa para realização de obra de pavimentação asfáltica em TSD e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do município de Luciara-MT, através da proposta de convênio nº 0192-2024 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA-MT.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 013/2024

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº: 001/2024

CONTRATO Nº: 023/2024, emitido em 11 de julho de 2024.

FAVORECIDO: CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA;

CNPJ nº: 18.363.482/0001-00

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (Cento e oitenta) DIAS.

VIGÊNCIA: Com início em 11/07/2024 e término em 11/07/2025.

VALOR GLOBAL: R$ 5.550.000,00 (Cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023

Luciara-MT, 16 de julho de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara