Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) – SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT
19 de Julho de 2024
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dados do Plano de Ação| 1. N.º do Plano de Ação:* 30882120230005-020069 |
| 2. UF Ente Recebedor: MT |
| 3. Ente Recebedor:* MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO |
| 4. CNPJ Ente Recebedor:* 15.024.037/0001-27 |
| 5. Fundo/Órgão Vinculado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO |
| 6. Valor Total do Plano de Ação: R$ 127.204,59 |
Dadosdo(a)responsávelpelo preenchimento do PAAR
| Nome* Rosângela Cristina de Almeida |
| Cargo* Encarregada de Departamento |
| Telefone* (65) 99***-8**2 |
| E-mail* rosangelaalmeida@saojosedorioclaro.mt.gov.br |
| Sou o gestor responsável pela pasta de cultura* Sim |
No dia 24 de maio de 2024 foi realizada a escuta pública via Meet com a participação de 33 pessoas, sendo representantes do conselho e sociedade civil com a presença dos gestores públicos para falar sobre a lei Aldir Blanc 2, com afinco de transmitir informações e realizar um debate acerca deste preceito, a reunião teve início às 18h30 e foi até próximo das 20 horas.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:*https://www.facebook.com/photo/? fbid=791724046396709&set=a.318220027080449
Metas 20. META – Ações Gerais| Ação | Atividade | Valor Estimado (R$) | Forma De Execução | Produto/Ent | Quantidade | A Atividade Destina Recursos Para Áreas Periféricas E/Ou De Povos Tradicionais? |
| Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais | Fanfarra | 31.844,59 | Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) | Equipamento /Espaço Cultural reformado/modernizado | 1 | Não |
| Fomento Cultural | Premiação de Agentes culturais | 21.000 | Chamamento Público – Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023 | Prêmio Cultural concedido | 7 | Sim |
| Fomento Cultural | Capacitação e formação cultural | 14.000 | Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023) | Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado | 2 | Sim |
| Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado | Demandas livres | 54.000 | Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023) | Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado | 6 | Sim |
| Atividade | Valor Estimado (R$) | Forma de Execução | Produto/Entrega | Quantidade |
| Instrutor técnico de cultura | 6360 | Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) | Serviço ou profissional contratado | 1 |
| Atividades | Valor Estimado (R$) | Quantidade Fomentada | A Atividade Destina Recursos a áreas Periféricas E/OU De Povos E Comunidades Tradicionais? |
| Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura | 0 | 0 | Sim |
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):*
Os editais que serão lançados para Premiações e Fomento Cultural visam contemplar no mínimo 20% projetos e/ou ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Isso será estimulado durante o período de inscrição a participação e a busca ativa de projetos e agentes culturais que façam trabalhos em regiões periféricas por meio de capacitações, canais facilitados de comunicação (grupo de WhatsApp) e encontros híbridos.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*
Serão adotados critérios de pontuações nas avaliações para estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas pretas, pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de que trata o § 2º do art. 4º do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, pessoas LGBTQIAPN , pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. Será incluído também o sistema de cotas de 10% para pessoas pretas e indígenas. Os projetos precisam apresentar políticas de acessibilidade, sendo acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional, e/ou outras.
Informações sobre Sistema de Cultura local
| 27. Possui Conselho de Cultura?* Sim |
| 28. Possui Plano de Cultura?* Não |
| 29. Possui Fundo de Cultura?* Sim |
TermoseCondições
31. Aceito
32. Aceito