DESIGNAR O FISCAL DO CONTRATO Nº 077/2024

A PREFEITA FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. HEVERTON DE CASTRO MIRANDA, designado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato 077/2024, firmado pelo Município de Santo Antônio de Leverger-MT.

OBJETO: “Registro de Preço para prestação de serviço de Licença De Uso, Reformulação, Desenvolvimento, Modernização, Reformulação, Implantação, Capacitação, Hospedagem E Manutenção Preventiva, Corretiva E Adaptativa De Website, Carta De Serviços Ao Usuário – Lei 13.460/2017, Ouvidoria On-Line Com Geração De Protocolos E Estatísticas Gráficas, Software Para As Transmissões Ao Vivo Em Áudio E Vídeo Via Internet Das Sessões E Licitações Com Acessos Ilimitados, - Software De Gestão Controle Interno, Adequações Da LGPD – Lei Geral De Proteção De Dados Nos Serviços Na Internet , Servidor De Contas De E-Mails Institucionais Para Até 100 (Cem) Contas, Com Até 20 (Vinte) Gigas De Espaço Cada, Sistema 100% Online De Solicitações De Serviços Com Geração De Protocolos, Gráficos, Estatísticas, Com A Participação E Acompanhamento Social Em Tempo Real, Link Para Integração Com Os Serviços On-Line Do Sistema De Gestão Pública Interna E O Portal Da Transparência”

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 14.728.004/0001-03,

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger-MT, 17 de Julho de 2024.

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Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal