PORTARIA MUNICIPAL Nº DE 15 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre Afastamento para fins de atividade política, dos servidores que menciona.”

LUIZ CARLOS Prefeito Municipal de Rio Branco - MT, no uso de competência que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Complementar 64/90,

RESOLVE:

Art. 1° AFASTAR os servidores LUCIMAR JUSTINO DOS REIS LOPES PINHEIRO, inscrita no CPF: 483.363.781-20, e ELIFILETE CARVALHO DE PAULA, inscrita no CPF: 019.725.511-67, e HIRON AUGUSTO DE ASSUNÇÃO inscrito no CPF: 780.832.241.91, Ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, das atividades dos Conselhos Municipais dos quais os mesmo façam parte a partir de 15/07/2024, e se estenderá até o 15º (décimo quinto) dia seguinte ao pleito, para concorrer ao cargo eletivo de vereador.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de julho de 2024.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2024.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal