TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 007 2024

Nos Termos do art. 71, Inciso Iv da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas Alterações o Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas Atribuições Legais.

CONSIDERANDO o que consta na Ata da Sessão do Pregão Eletrônico nº 007/2024, Processo Administrativo 11614/2024 elaborada pela Pregoeira e Equipe de Apoio.

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO que a empresa classificada e habilitada no pregão eletrônico 007/2024, tendo atendido a todas as exigências contidas no edital, no que se refere a documentos de habilitação e propostas de preços;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal Nº 14.133/2021

CONSIDERANDO, por fim a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica Nº 453/2024 do setor de Licitação e Contrato desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora, resolve:

I - ADJUDICAR às empresas: Cyan Papelaria e Materiais de Informatica EIRELI 20.357.366/0001-20 - com o Lote: 01 e 03 Valor total R$ 7.503,00 ( Sete Mil Quinhentos e Três Reais). AMA Comércio e Serviços LTDA 51.689.269/0001-68 com o Lote: 02 Valor total R$ 11.900,00- (Onze Mil, Novecentos Reais). FB Comercio de Enxovais e Acessórios LTDA 43.086.200/0001-11 Lote: 04 Valor Total: R$ 54.900,00 ( Cinqüenta e Quatro Mil Novecentos Reais), o Objeto : Registro Aquisição de materiais para preparação de kits para fornecer as gestante residentes no município de Nossa Senhora do Livramento (MT), cadastradas no CadÚnico, que realizam pré-natal nas unidades deste município e participam integralmente do programa “Meu primeiro abrigo. perfazendo o valor final dos Lotes: R$ 74.303,00. (Setenta e Quatro Mil, Trezentos e Três Reais).

II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada por meio Pregão Eletronico nº 007/2024, em favor da empresa vencedora do objeto adjudicado, pelo critério menor preço unitário, tendo por objeto : Registro Aquisição de materiais para preparação de kits para fornecer as gestante residentes no município de Nossa Senhora do Livramento (MT), cadastradas no CadÚnico, que realizam pré-natal nas unidades deste município e participam integralmente do programa “Meu primeiro abrigo.

Determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Nossa Senhora do Livramento 18 de Julho de 2024

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal