DECRETO MUNICIPAL N.º026/2016.
20 de Abril de 2016
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA
Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo para a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, dia 22 de Abril de 2016, Sexta-feira, em razão do Feriado Nacional de Tiradentes, dia 21 de Abril de 2016, (quinta feira).
Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde, vigilância, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).
Artigo 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2016.