Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: ADRIANO FERNANDES ALVES 88482294172

CNPJ nº: 15.349.314/0001-71

Endereço: Rua Maravilha, nº 153, Bairro Imperatriz, União do Sul - MT.

Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO, para a comemoração do 42º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO, em parceria com as demais Secretarias Municipais de União do Sul – MT, de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor Total: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Inexigibilidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação embasada na lei Federal 14.133/2021, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo, e por configurar inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista que a empresa contratada mencionada acima é consagrada pela crítica especializada e/ou pela opinião pública, pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante inexigibilidade de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 74, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de julho de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal