TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2024

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Contratação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74 inciso V da Lei 14.133/21, no valor de de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, totalizando R$ 10.800,00(dez mil e oitocentos reais) anuais, tendo como objeto a Locação de imóvel aproximado de 117,32m² de áreaconstruídapara ser utilizado como sede da biblioteca pública, situada na Rua dois de julho quadra 31, lote 03, Bairro Centro, Santo Antônio do Leste/MT.

Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de: AFONSO CECATTO, CPF: 514.231.701-72, com residência na Est Rural, S/N, Sitio Cecatto, Santo Antônio do Leste – MT, CEP: 78628-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 18 de julho de 2024.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL