PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2024

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 079/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº. 020/2024, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO NACIONAL COM A DUPLA “GEORGE HENRIQUE E RODRIGO”, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), pertencente à empresa WORLDSHOW PROMOCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.253.532/0001-01, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 17 de Julho de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal