PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2024

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 080/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2024, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO REGIONAL COM A DUPLA “FABRICIO E FERNANDO”, no valor de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais), pertencente à empresa ROBERTO APARECIDO GOMES DE SOUSA-ME, inscrita no CNPJ Nº 24.410.158/0001-06, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 17 de Julho de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal