PORTARIA Nº 20/2024

“NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E OUTRAS PROVIDENCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA - MT.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes servidores, Euller Lopes da Silva Barros como Titular e Mariene Batista do Nascimento como Suplente, para exercerem a função de fiscal do respectivo contrato:

Contrato nº 02/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO GESTOR RPPS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, POR EMPREITADA GLOBAL, NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 12 de julho de 2024.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL