Portaria Nº537/2024

19 de junho de 2024.

Declara Vacância de Cargo

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 45 § IV - Vacância da Lei Municipal Complementar nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos,

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar a Vacância do cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil, ocupado pela servidora Lucivane Alves Macedo, matrícula n°3391, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 17 de junho de 2024.

Art. 2° - A vacância de que trata o art. 1° desta Portaria terá o prazo de 03 (três) anos, podendo ser interrompida antes deste prazo desde que a pedido da servidora.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 19 de junho de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal