NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º 1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: LEDLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.072.665/0001-90, estabelecida a Avenida Veneza, nº 2053, bairro Jardim Europa, cidade de Goiânia/GO, CEP: 74.325-100.

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2024;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 051/2024;

CONSIDERANDO a Requisição de Compra n.º 4986/2024;

CONSIDERANDO o regime de urgência da requisição de compra;

CONSIDERANDO a não entrega dos itens solicitados;

CONSIDERANDO o item 2.2:

AS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

O prazo de entrega dos produtos é de 07 (sete) dias corridos, contados do encaminhamento da requisição de compra, em remessa única.

Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 02 (dois) dias corridos, contados a partir do encaminhamento da requisição de compra.

Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.

O transporte e a descarga dos itens correrão por conta da CONTRATADA, sem qualquer custo adicional a Prefeitura.

Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa LEDLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.072.665/0001-90, para que:

1) no prazo máximo de 1 (um) dia, se manifeste sobre a presente notificação; 2) no prazo máximo de 1 (um) dia efetive a entrega em atraso e também apresente informações precisas e reais sobre a entrega e a situação narrada.

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.

Carlinda/MT, em 18 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O