3. N.º do Plano de Ação: 30882120230005-017621

4. UF Ente Recebedor: MT

5. Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA

6. CNPJ Ente Recebedor: 37.465.143/0001-89

7. Valor Total do Plano de Ação: R$ 52.914,92

DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

10. Nome: ISA THAMYRES MAGALHAES

11. Cargo: GERENTE DE CONVENIOS

12. Telefone: (66) 98462-9824

13. E-mail: conveniosabv@gmail.com

14. Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: Não

15. Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

16. Nome: MARCIO LUIS AMERICO DOS SANTOS

17. Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA

18. Telefone: (66) 98410-2484

19. E-mail: marcioamerico8@gmail.com

20.Processo de Participação Social

21. Processo de Participação Social:

No dia 29 de maio de 2024, foi realizada a audiência pública para planejamento participativo junto com os agentes culturais municipais que se interessam pela realização da Lei.

22. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:*

https://www.instagram.com/p/C7jk0ubsH8t/

23.Metas

24. META - Ações Gerais

Ações	Atividades	Valor estimado	Forma de execução	Produto	Qntd	Destina recursos para áreas periféricas e ou povos tradicionais
Obras;Reformas e Aquisição de bens culturais	ManutençãoBibliotecaMunicipal -Aquisição debens	15.000,00	Licitações econtratos(Lei14.133/2021)	Equipamento/EspaçoCulturalreformado/modernizado	1	Não
Obras;Reformas e Aquisição de bens culturais	Fanfarra	15.000,00	Licitações econtratos(Lei14.133/2021)	Equipamento/EspaçoCulturalreformado/modernizado	1	Não
Fomento Cultural	Premiação	2.500,00	Chamamentopúblico -PremiaçãoCultural(Decreto11.453/2023)	PrêmioCulturalconcedido	4	Não
Fomento Cultural	Produção dedemandaslivres	5.265,17	Chamamentopúblico -Fomento aexecução deaçõesculturais -Projeto(Decreto11.453/2023)	Ação CulturalFomentada/Projetoculturalfomentado	1	Não

25. META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Ações	Valor estimado	Forma de execução	Produto	Qntd
Capacitação em elaboração de Documentos e Prestação de contas	2.649,75	Parceria MROSC (Lei 13.019/2014)	Capacitação realizada	1

26. META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Ações	Valor estimado	Quantidade fomentada	A Atividade Destina Recursos A Áreas Periféricas E/Ou De Povos E Comunidades Tradicionais?
Premiação de Pontos deCultura	5.000,00	1	Não

27. Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):*

Os editais que serão lançados para Premiações e Fomento Culturalvisam contemplar no mínimo 20% projetos e/ou ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Isso será estimulado durante o período de inscrição a participação e a busca ativa de projetos e agentes culturais que façam trabalhos em regiões periféricas por meio de capacitações, canais facilitados de comunicação (grupo de WhatsApp) e encontros híbridos.

28. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*

Serão adotados critérios de pontuações nas avaliações para estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas pretas, pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de que trata o § 2º do art. 4º do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, pessoas LGBTQIAPN , pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. Será incluído também o sistema de cotas de 10% para pessoas pretas e indígenas. Os projetos precisam apresentar políticas de acessibilidade, sendo acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional, e/ou outras. 30.Informações sobre Sistema de Cultura local

31. Possui Conselho de Cultura? Sim

32. Possui Plano de Cultura? Sim

33. Possui Fundo de Cultura? Sim

34.Termos e Condições

35. Aceito

36.Aceito