ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte quatro, as oito horas, na sala de licitações da prefeitura municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os servidores André Luiz Sousa de Carvalho e Carlos Eduardo Rodrigues Adorno para processar e julgar a dispensa física nº 005/2024, realizada nos termos da Lei nº 14133/2021 cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO, PARA COBERTURA DA TEMPORADA DE PRAIA NO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT”, devidamente publicada no site oficial do município www.cocalinho.mt.gov.br/ com abertura para o dia 10/07/2024 as 08:00. Tendo aguardado o horário designado, não compareceram empresas presencialmente, porém a empresa NECKEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 23.428.583/0001-51 enviou no dia 09/07/2024 e-mail com proposta e documentação de habilitação. Após a conferência dos mesmos, verificou se que a certidão de débitos federais estava vencida e na condição de ME o agente de contratação concedeu prazo de 05 dias úteis para regularização nos termos do § 1º, art. 43, da Lei Complementar 123/2006 alteração trazida pela Lei 147/2014, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, Após decorrido o prazo concedido para sua regularização, será finalizado o certame com a Ata de Sessão Pública, narrando toda a fase de lances e seus respectivos vencedores e encaminhada aos participantes. Nada a mais segue a presente, assinada pelo pregoeiro e demais presentes.

COCALINHO/MT, 10 de julho de 2024

ANDRÉ LUIZ SOUSA DE CARVALHO

Secretário Municipal de Compras e Licitação

CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO

Agente de Contratação

NECKEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Documentação e proposta entregues por meio eletrônico (e-mail).